Blog do Coelho & Dalle

    STF mantém suspensa norma que autorizava prática de procedimentos estéticos por farmacêuticos

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    Publicado Decreto Nº 56.586/2024 que dispõe sobre o procedimento de dispensa eletrônica no Estado de Pernambuco

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    A nova regra do foro de eleição

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    Notícias
    Sancionada Lei nº 14.905/24 que altera o Código Civil e Regulamenta Regras de Atualização Monetária e Juros.
    Há muito se discute sobre os índices de correção monetária e juros nos contratos de...
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    Decisão do CNJ restringe o número de autorizados a constituir alienação fiduciária de imóveis através de instrumento particular
    A alienação fiduciária é uma das garantias reais mais seguras, motivo pelo qual é amplamente...
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    A importância do respeito ao sigilo médico
    O sigilo profissional na relação médico-paciente não é apenas um pilar fundamental para a prestação...
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    Gestação Solidária
    Destaque nos principais portais de notícia da última semana, o casal Paulo e Rômulo revelou...

    STF mantém suspensa norma que autorizava prática de procedimentos estéticos por farmacêuticos

    No dia 03/05/2024, o Supremo Tribunal Federal (STF) realizou o julgamento do Agravo em Recurso Extraordinário (ARE) nº 1431376/DF para determinar a manutenção da suspensão, deferida anteriormente pelo TRF da
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    Publicado Decreto Nº 56.586/2024 que dispõe sobre o procedimento de dispensa eletrônica no Estado de Pernambuco

    No último dia 09 de maio foi publicado decreto que regulamentou a dispensa eletrônica para a contratação de obras, bens e serviços, que trata o artigo 75 da Lei nº
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    A nova regra do foro de eleição

    No último dia 05/06/2024 ocorreu uma importante alteração no Código de Processo Civil, com a promulgação da Lei n° 14.879/2024. A nova legislação trouxe alterações importantes para o Código de Processo
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    Sancionada Lei nº 14.905/24 que altera o Código Civil e Regulamenta Regras de Atualização Monetária e Juros.

    Há muito se discute sobre os índices de correção monetária e juros nos contratos de dívida sem taxa convencionada, em ações por perdas e danos. Tal discussão se intensificou com
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    Decisão do CNJ restringe o número de autorizados a constituir alienação fiduciária de imóveis através de instrumento particular

    A alienação fiduciária é uma das garantias reais mais seguras, motivo pelo qual é amplamente adotada pelas instituições que fazem parte do Sistema de Financiamento Imobiliário (SFI) e do Sistema
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    A importância do respeito ao sigilo médico

    O sigilo profissional na relação médico-paciente não é apenas um pilar fundamental para a prestação de qualquer serviço de saúde, sendo também uma obrigação legal que todo profissional de saúde
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    Gestação Solidária

    Destaque nos principais portais de notícia da última semana, o casal Paulo e Rômulo revelou os desafios enfrentados para realização do sonho da paternidade com a colaboração de uma amiga
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    TST valida uso de provas digitais de geolocalização para verificação de alegação de jornada extraordinária

    Na última semana, a Subseção II Especializadas em Dissídios Individuais (SDI-II) proferiu decisão no sentido de deferir, por maioria, a utilização de prova digital de geolocalização no processo do trabalho
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