Blog do Coelho & Dalle
STJ decide que filhos podem atuar como testemunha em processo de divórcio dos pais
Em recente decisão proferida no julgamento do Recurso Especial nº 1947751, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que os filhos podem atuar como testemunha em processo
Novas regras para alteração de rede hospitalar por operadoras de planos de saúde
A partir de 1º de março de 2024, as operadoras de planos de saúde precisarão se adequar a novas regras para alteração da reder hospitalar, recentemente estabelecidas pela Agência Nacional
O Superior Tribunal de Justiça afasta o Código de Defesa do Consumidor em quebra antecipada de contrato com alienação fiduciária
A quebra antecipada de um contrato de compra e venda de imóvel com garantia de alienação fiduciária não acarreta a aplicação das normas do Código de Defesa do Consumidor. Nesse
Notificação por e-mail, em ação de busca e apreensão, não comprova mora do devedor
“Em julgamento do REsp 2022423, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por unanimidade, estabeleceu que, em ação de busca e apreensão regida pelo Decreto-Lei 911/1969, é inadmissível
O Conselho Federal de Medicina publica novas regras acerca da publicidade médica
No último dia 13/09/2023, foi publicado pelo Conselho Federal de Medicina (CFM) a Resolução nº 2.336/2023, que entrará em vigor a partir de 12 de março de 2024 (180 dias
3 anos de LGPD – Primeiros passos na proteção de dados no Brasil
A Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) completou seu 3º aniversário de vigência no último dia 18. Aderindo ao contexto global, que já caminha no sentido da estabilização do
