Blog do Coelho & Dalle

A relevância dos programas de compliance ambiental
O sucesso do compliance no direito corporativo-financeiro disseminou tal instituto para diversas outras áreas, dentre...
Disponibilidade do direito de produção de provas e a prevalência da autonomia da vontade das partes no processo arbitral.
A flexibilidade do procedimento arbitral é uma das características mais marcantes da arbitragem, de modo...
Implementação de Participação nos Lucros e Resultados. Requisitos e vantagens
Uma boa maneira de reconhecer o desempenho dos empregados é por meio do pagamento de...
Revisão das atividades concomitantes aprovada pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ): oportunidade de aumento da renda mensal da aposentadoria
Em 2020, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) afetou o Tema Repetitivo nº 1.070 com...

Publicada Lei que amplia possibilidades da transação tributária

Na semana passada, foi publicada a Lei nº 14.375/22, que ampliou as hipóteses de realização de transação tributária para permitir a inclusão de débitos que são objeto do contencioso administrativo
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Mudanças na Lei de Alienação Parental e no Estatuto da Criança e do Adolescente: entenda as repercussões

Publicada em 19/05/2022, a Lei 14.340/2022 trouxe mudanças significativas para a Lei de Alienação Parental (12.318/2010) e para o Estatuto da Criança e do Adolescente (8.069/1990), dentre elas a garantia
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O princípio da competência-competência na Arbitragem

A arbitragem constitui meio adequado de resolução de conflitos, sendo norteada por diversos princípios, dentre os quais pode-se destacar o princípio da Kompetenz-Kompetenz. A Lei de Arbitragem prevê, expressamente, a
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A relevância dos programas de compliance ambiental

O sucesso do compliance no direito corporativo-financeiro disseminou tal instituto para diversas outras áreas, dentre elas, do direito ambiental. No entanto, como verdadeiro impulsionador do compliance ambiental, tem-se a exigência
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Disponibilidade do direito de produção de provas e a prevalência da autonomia da vontade das partes no processo arbitral.

A flexibilidade do procedimento arbitral é uma das características mais marcantes da arbitragem, de modo que o procedimento pode ser sempre adequado ao litígio sob julgamento, atendendo aos interesses das
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Implementação de Participação nos Lucros e Resultados. Requisitos e vantagens

Uma boa maneira de reconhecer o desempenho dos empregados é por meio do pagamento de Participação nos Lucros e Resultados (PLR), agindo esta verba como ferramenta de “integração entre o
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Revisão das atividades concomitantes aprovada pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ): oportunidade de aumento da renda mensal da aposentadoria

Em 2020, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) afetou o Tema Repetitivo nº 1.070 com a finalidade de definir a possibilidade ou não de somar as contribuições oriundas de atividades
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Foram publicadas as leis que tratam da Outorga Onerosa e da Transferência do Direito de Construir, complementares ao Plano Diretor do Município do Recife

Em 23 de março deste ano, foi dado um importante passo para o desenvolvimento urbano do município de Recife com a publicação de duas leis que regulamentam a Outorga Onerosa
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