Blog do Coelho & Dalle

    Decisão da 3ª Turma do TST valida cláusula coletiva que estipulava a compensação da gratificação de função de um bancário com horas extras reconhecidas em ação trabalhista

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    Associação Médica consegue liminar em Ação Civil Pública para suspender os efeitos do artigo 13 da Res. 2.336/2023 do CFM

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    Fixação de alimentos compensatórios em favor de ex-cônjuge

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    Notícias
    Acidentes de navegação e a cobertura conferida por seguros marítimos e Clubes P&I (Protection and Indemnity)
    O recente acidente envolvendo o navio cargueiro DALI, que em 26 de março de 2024...
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    A relação entre a Lei Geral de Proteção de dados e o Direito Imobiliário
    A Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), sancionada no Brasil em agosto de 2018,...
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    Eleições 2024: Tribunal Superior Eleitoral (TSE) aprova 12 Resoluções
    Resolução nº 23.736 – Atos Gerais do Processo EleitoralEssa resolução define os procedimentos básicos do...
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    Contrato de trabalho marítimo e a importância da repatriação à luz da Convenção do Trabalho Marítimo (MLC-2006)
    As regras essenciais que norteiam o direito laboral estão inseridas na Consolidação das Leis do...

    Decisão da 3ª Turma do TST valida cláusula coletiva que estipulava a compensação da gratificação de função de um bancário com horas extras reconhecidas em ação trabalhista

    A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho validou a cláusula coletiva que estipulava a compensação da gratificação de função de um bancário com horas extras reconhecidas em ação trabalhista.
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    Associação Médica consegue liminar em Ação Civil Pública para suspender os efeitos do artigo 13 da Res. 2.336/2023 do CFM

    No dia 13/09/2023, foi publicado pelo Conselho Federal de Medicina (CFM) a Resolução nº 2.336/2023, que entrou em vigor em 12 de março de 2024 (180 dias após a sua
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    Fixação de alimentos compensatórios em favor de ex-cônjuge

    Denomina-se alimentos compensatórios a prestação pecuniária devida por um dos cônjuges a outro, na ocorrência de ruptura do vínculo de casamento ou da união estável, visando reestabelecer o equilíbrio financeiro
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    Acidentes de navegação e a cobertura conferida por seguros marítimos e Clubes P&I (Protection and Indemnity)

    O recente acidente envolvendo o navio cargueiro DALI, que em 26 de março de 2024 perdeu a direção e veio a colidir com uma ponte que desabou em Baltimore, nos
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    A relação entre a Lei Geral de Proteção de dados e o Direito Imobiliário

    A Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), sancionada no Brasil em agosto de 2018, estabelece regras sobre coleta, armazenamento, tratamento e compartilhamento de dados pessoais por empresas ou pessoas
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    Eleições 2024: Tribunal Superior Eleitoral (TSE) aprova 12 Resoluções

    Resolução nº 23.736 – Atos Gerais do Processo EleitoralEssa resolução define os procedimentos básicos do processo eleitoral de 2024, abrangendo desde os atos preparatórios até o fluxo de votação, fases
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    Contrato de trabalho marítimo e a importância da repatriação à luz da Convenção do Trabalho Marítimo (MLC-2006)

    As regras essenciais que norteiam o direito laboral estão inseridas na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) que em seus artigos 442 e 443 prevê que o contrato de trabalho
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    Extensão da Regra de Impenhorabilidade de Caderneta de Poupança

    O Código de Processo Civil é expresso em seu artigo 833, inciso X, ao afirmar que a quantia depositada em caderneta de poupança, até o limite de 40 (quarenta) salários-mínimos
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