Termo de Consentimento do Candidato
Prezado(a), seja bem-vindo(a) ao processo seletivo do Coelho & Dalle Advogados (“CD”), escritório de advocacia inscrito no CNPJ/ME sob o nº 09.153.298/0001-44, com sede na Avenida República do Líbano, nº 251, Salas 2203 e 2204, Torre B, Pina, Recife/PE, CEP: 51.110-160.
Pedimos, por favor, que o(a) Candidato(a) leia atentamente os termos e condições abaixo estipulados (“Termos de Consentimento”) para que possa entender o andamento do processo seletivo por inteiro, e a importância da coleta segura dos dados solicitados.
1. Para fins destes Termos de Consentimento, “Candidato” é qualquer estudante/profissional que envia seu currículo visando uma vaga de estágio/trabalho no Escritório Coelho & Dalle.
2. O escritório Coelho & Dalle Advogados protege a confidencialidade de dados pessoais e dados sensíveis que lhes sejam confiados pelos titulares dos dados (clientes, funcionários e/ou fornecedores/parceiros). Para isso, vem implementando medidas de segurança, técnicas e administrativas, aptas a proteger os dados pessoais contra acessos não autorizados e de situações acidentais, ou qualquer forma de tratamento inadequado, necessárias ao cumprimento da Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018 – “LGPD”).
3. O principal objetivo é adotar boas práticas que garantem o tratamento de dados pessoais e sensíveis seja de forma lícita, leal, transparente e limitada às finalidades autorizadas a que se destina.
4. Caso a finalidade para uso dos dados mude, ou, caso a Autoridade Nacional de Proteção de Dados emita regulamentação específica em que seja necessária a autorização de tratamento, esta empresa se compromete em informá-lo sobre as mudanças de finalidade, para, então, obter uma nova autorização para o novo fim específico, em respeito ao disposto no artigo 9º, §2º, da LGPD.
5. Em caso de revogação da autorização e/ou alteração dos dados, o(a) Candidato(a) deverá efetuar a comunicação por endereço eletrônico, informando, expressamente, quais os dados autorizados devem ser excluídos e/ou quais foram alterados.
O que o Escritório coleta?
Se fornecidos no Currículo ou em entrevista, os “dados de caráter pessoal” que constam no rol abaixo:
– Nome;
– Data de Nascimento;
– E-mail;
– Endereço;
– Gênero;
– Cor/Raça;
– Telefone fixo e celular;
– Número da cédula de identidade;
– Número do cadastro de pessoas físicas do Ministério da Fazenda;
– Estado civil e;
– Informações de qualificação.
Uso dos dados coletados
O Escritório Coelho & Dalle se compromete a não divulgar a terceiros os dados de caráter pessoal, que pessoalmente identifiquem ou tornem identificáveis candidatos, a que tenha tido acesso.
O mantimento dos dados pessoais acima descritos servirá estritamente para o objetivo de análise qualificatória e, mesmo se o(a) Candidato(a) não for contratado diretamente após o processo seletivo, é possível que posteriormente seja chamado para eventual vaga que se abra.
A coleta de dados se inicia no momento de recebimento do currículo, sendo estes mantidos sob a tutela do Escritório por, no máximo, 2 meses.
A qualquer momento, o Candidato(a) poderá recusar a continuar participando do processo, assim como poderá retirar seu consentimento de armazenamento dos dados, sem que isso lhe traga qualquer penalidade ou prejuízo.
As informações armazenadas através da sua participação não permitirão a identificação da sua pessoa, exceto para a equipe de recrutamento, e a divulgação das mencionadas informações só será feita entre os profissionais autorizados.