Na última quinta-feira (15/07/2021) foi publicado no Diário Oficial Eletrônico um festejado acórdão de relatoria do Desembargador Dr. Sérgio Torres Teixeira, integrante da 1ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região (PE).
A publicação da decisão foi celebrada pelo Tribunal porque pela 1ª vez o órgão utilizou o Visual Law, ferramenta que tem como objetivo ampliar a compreensão dos documentos jurídicos por quem não é da área por meio de recursos visuais.
O documento elaborado com o emprego do Visual Law permite que o leitor tenha uma ampla percepção do julgamento fazendo constar em um esquema gráfico o número do processo, o nome das partes, os argumentos apresentados e o resumo da decisão em apenas uma página, tudo representado por figuras, símbolos, formas e sinais.
A publicação do documento foi acompanhada de uma nota informativa para esclarecer que a adesão ao Visual Law é uma medida complementar e não excluirá a forma tradicional de publicação dos documentos expedidos pela Justiça do Trabalho, enaltecendo a importância de acompanhar “a atual tendência de ampliação da utilização das novas ferramentas audiovisuais para facilitação da comunicação”.
Além disso, por se tratar de um experimento, o Tribunal convidou as partes da ação judicial à opinarem e dar sugestões de melhorias. Esta iniciativa revela que os instrumentos que visam o acesso irrestrito à justiça estão sendo cada vez mais difundidos e é recebida com louvor pelos demais operadores do direito.
O acórdão inovador foi proferido nos autos da Reclamação Trabalhista de nº 0000024-79.2021.5.06.0008 e pode ser incondicionalmente consultado acessando o link https://pje.trt6.jus.br/consultaprocessual/ – 2º grau. Vale a pena conferir.
Por: Ítala Ribeiro
