Por Débora Costa. Por muitos anos os agentes do setor portuário – que representa cerca de 95% da corrente de comércio exterior que passa pelo país, movimenta 293 bilhões anualmente (14,2% do PIB Brasileiro) e é encarregado de grande parte […]

Por Diogo Araújo. Na última terça feira, 19/05, foi publicada a Lei nº 13.999/2020, instituindo o Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe), buscando o desenvolvimento e o fortalecimento desses pequenos negócios. Através do Pronampe, […]

Por Rebecca Braga. A Procuradoria Geral da Fazenda Nacional (PGFN) publicou, em 16/04/2020, a Portaria nº 9.924/2020, a qual estabelece regras e condições para realização de transação extraordinária de débitos inscritos em Dívida Ativa da União. Tal medida tem como […]

Por Brenda Oliveira. O impacto na economia decorrente das restrições comerciais implementadas devido à pandemia do Covid-19 afetou, sem resquícios de dúvidas, significativamente o desenvolvimento do setor empresarial no país. Entre as principais limitações encontradas pelos empresários estão as negociações […]

Por Gabriel Oliveira. É de conhecimento público a existência do novo coronavírus (COVID-19) e o estado de Emergência de Saúde Pública de Importância Internacional decretado pela Organização Mundial da Saúde. Em consequência disto, a fim de barrar o avanço da […]

Por Louise Leite. A pandemia provocada pelo vírus da COVID-19, o Coronavírus, trouxe consigo impactos em todo o mundo e em diversos setores. Com isso, surgiram as orientações de isolamento social e determinações, por alguns estados e municípios brasileiros, do […]

Por Emily Zerpa No último dia 03/04/2020, o Senado Federal, em sessão remota, decidiu pelo adiamento da vigência da Lei Federal nº 13.709/2018, mais conhecida no meio empresarial como a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), que entraria […]

Por Débora Costa A pandemia que o mundo enfrenta nos últimos meses, em razão do COVID-19, tem estreita relação com questões ambientais como a garantia da sadia qualidade de vida para as presentes e futuras gerações. Justamente por isso, a […]

Por Pollyanna Veríssimo Desde março do corrente ano, quando a rotina das pessoas e dos negócios passou a ser fortemente afetada pelo reconhecimento do coronavírus como pandemia pela Organização Mundial da Saúde (OMS), não se fala em outra coisa no […]

Por Ítala Ribeiro. De acordo com o artigo 486 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) no caso de paralisação temporária ou definitiva do trabalho, motivada por ato de autoridade municipal, estadual ou federal, ou pela promulgação de lei ou […]