Por Felipe Medeiros No último dia 21/05/2020, o Supremo Tribunal Federal concluiu o julgamento do Recurso Extraordinário nº 607.447, no qual estava em discussão a necessidade de depósito recursal para fins de interposição de Recurso Extraordinário na Justiça laboral, conforme […]

Por Débora Costa. Por muitos anos os agentes do setor portuário – que representa cerca de 95% da corrente de comércio exterior que passa pelo país, movimenta 293 bilhões anualmente (14,2% do PIB Brasileiro) e é encarregado de grande parte […]

Por Diogo Araújo. Na última terça feira, 19/05, foi publicada a Lei nº 13.999/2020, instituindo o Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe), buscando o desenvolvimento e o fortalecimento desses pequenos negócios. Através do Pronampe, […]

Por Rebecca Braga. A Procuradoria Geral da Fazenda Nacional (PGFN) publicou, em 16/04/2020, a Portaria nº 9.924/2020, a qual estabelece regras e condições para realização de transação extraordinária de débitos inscritos em Dívida Ativa da União. Tal medida tem como […]

Por Brenda Oliveira. O impacto na economia decorrente das restrições comerciais implementadas devido à pandemia do Covid-19 afetou, sem resquícios de dúvidas, significativamente o desenvolvimento do setor empresarial no país. Entre as principais limitações encontradas pelos empresários estão as negociações […]

Por Gabriel Oliveira. É de conhecimento público a existência do novo coronavírus (COVID-19) e o estado de Emergência de Saúde Pública de Importância Internacional decretado pela Organização Mundial da Saúde. Em consequência disto, a fim de barrar o avanço da […]

Por Louise Leite. A pandemia provocada pelo vírus da COVID-19, o Coronavírus, trouxe consigo impactos em todo o mundo e em diversos setores. Com isso, surgiram as orientações de isolamento social e determinações, por alguns estados e municípios brasileiros, do […]

Por Emily Zerpa No último dia 03/04/2020, o Senado Federal, em sessão remota, decidiu pelo adiamento da vigência da Lei Federal nº 13.709/2018, mais conhecida no meio empresarial como a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), que entraria […]

Por Débora Costa A pandemia que o mundo enfrenta nos últimos meses, em razão do COVID-19, tem estreita relação com questões ambientais como a garantia da sadia qualidade de vida para as presentes e futuras gerações. Justamente por isso, a […]

Por Pollyanna Veríssimo Desde março do corrente ano, quando a rotina das pessoas e dos negócios passou a ser fortemente afetada pelo reconhecimento do coronavírus como pandemia pela Organização Mundial da Saúde (OMS), não se fala em outra coisa no […]