Ao elaborar uma marca, o seu potencial detentor deve focar não apenas na atratividade do nome ou design, mas também na sua parte regulatória, a qual demanda especial atenção, ante a possibilidade de impedimento legal do uso desta marca almejada […]

Após o decurso de 56 anos desde o golpe militar de 1964, que desencadeou um período de vinte um anos de ditadura militar, caracterizado, sobretudo, por processos antidemocráticos de supressão de direitos fundamentais, o Superior Tribunal de Justiça entendeu pela […]

No do 1º de julho de 2021, foi publicada lei que altera o Código de Defesa do Consumidor e o Estatuto da pessoa idosa para aperfeiçoar a disciplina do crédito ao consumidor e dispor sobre a prevenção e o tratamento […]

A 2ª Seção do Superior Tribunal de Justiça julgou o Tema Repetitivo 985, por meio dos acórdãos de mérito dos Recursos Especiais 1.667.842/SC e 1.667.843/SC, publicados na data de 05 de abril de 2021, para definir a possibilidade ou não […]

Em maio de 2021 foi publicada decisão do Superior Tribunal de Justiça que trata sobre o tamanho da área que deve ser preservada às margens de cursos d’água em área urbana consolidada. Essa controvérsia chegou ao STJ por haver duas […]

A sindicância interna é uma investigação aberta pelo empregador para apurar fato contrário à lei e/ou ao regulamento interno da empresa, realizado por um empregado ou grupo de empregados no exercício de suas funções laborais com repercussão negativa no ambiente […]

O Ministério da Economia anunciou, em junho deste ano, que o governo acabará com a chamada taxa de laudêmio, paga na transferência de titularidade de terrenos da União. A medida, que acabará com outras taxas patrimoniais, beneficiará cerca de 600 […]

Em decisão publicada no dia 07 de junho de 2021, a Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho deu provimento a um Recurso de Revista interposto pela empresa para restabelecer a decisão de primeiro grau que julgou improcedente o pedido […]

Foi finalizado, em 09 de junho de 2021, pela 2ª Seção do Supremo Tribunal de Justiça, o julgamento sobre o cabimento de ação de usucapião tendo por objeto imóvel particular, desprovido de registro, inserido em loteamento que, embora consolidado há […]

Hoje, em junho de 2021, já não é novidade para ninguém a situação calamitosa em que se encontra o Brasil. Por consequência da pandemia de COVID-19, que ocasionou a morte de, até o momento 516 mil pessoas no país, e […]