Desde o mês de junho de 2019, quando da publicação da Portaria do Ministério da Economia nº 309/2019, foram estabelecidas regras procedimentais para a utilização do regime do Ex-tarifário pelos contribuintes, o qual prevê a redução da alíquota do Imposto […]

A lei nº 14.010/20, publicada no dia 10 de junho de 2020, dispõe sobre o Regime Jurídico Emergencial e Transitório das Relações Jurídicas de Direito Privado – RJET – no período de pandemia do Coronavírus. A lei do RJET fixou […]

A Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) entrou em vigor no último dia 18 de setembro 2020, com a sanção da MP nº 959/2020, pela Presidência da República, dando o start na corrida das empresas e dos órgãos públicos […]

Muito se discutia acerca da constitucionalidade do parágrafo único do artigo 2°, da Lei n° 10.147/2000, o qual estabelece que as Empresas optantes pelo regime de tributação do Simples Nacional não estão resguardadas pelo benefício fiscal estabelecido na referida norma, […]

Desde o último dia 18/09/2020, com a entrada em vigor da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), um questionamento tem sido frequente por parte dos gestores das empresas aos seus setores jurídicos e consultorias: O que eu preciso fazer […]

É com grande satisfação que fomos reconhecidos como destaque na área de M&A na edição de 2020 do Financial and Corporate Rankings da publicação International Financial Law Review (IFLR 1000). O IFLR 1000 é um dos guias internacionais mais conceituados […]

A União Internacional de Controle do Câncer (UICC) estabeleceu ser hoje, dia 4 de fevereiro, o Dia Mundial de Combate ao Câncer. A data visa mobilizar pessoas e organizações mundiais para reforçar a importância de adoção de hábitos saudáveis, atitudes […]

O Dia da Consciência Negra é uma data muito importante para estimular algumas reflexões referentes à sociedade em que vivemos. Por um lado, a data faz memória à história de Zumbi dos Palmares, um dos maiores símbolos nacionais da resistência […]

Segundo o Instituto Nacional de Câncer (Inca), o câncer de próstata é o segundo tipo mais comum entre os homens brasileiros — atrás apenas do câncer de pele. Por isso, existem as campanhas de Novembro Azul, cuja importância é conscientizar […]

Desde 2015, a campanha Setembro Amarelo, organizada pela Associação Brasileira de Psiquiatria (ABP), Centro de Valorização da Vida (CVV) e Conselho Federal de Medicina (CFM), estimula organizações, empresas e voluntários a compartilharem conhecimento e auxiliar quem precisa de ajuda. Os […]