Por Emily Zerpa No último dia 03/04/2020, o Senado Federal, em sessão remota, decidiu pelo adiamento da vigência da Lei Federal nº 13.709/2018, mais conhecida no meio empresarial como a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), que entraria […]

Por Débora Costa A pandemia que o mundo enfrenta nos últimos meses, em razão do COVID-19, tem estreita relação com questões ambientais como a garantia da sadia qualidade de vida para as presentes e futuras gerações. Justamente por isso, a […]

Por Pollyanna Veríssimo Desde março do corrente ano, quando a rotina das pessoas e dos negócios passou a ser fortemente afetada pelo reconhecimento do coronavírus como pandemia pela Organização Mundial da Saúde (OMS), não se fala em outra coisa no […]

Por Ítala Ribeiro. De acordo com o artigo 486 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) no caso de paralisação temporária ou definitiva do trabalho, motivada por ato de autoridade municipal, estadual ou federal, ou pela promulgação de lei ou […]

Por Mariana Gusmão Por Mariana Gusmão. O governo publicou no último domingo, dia 22/03/2020, a Medida Provisória nº 927, fixando as regras para a relação entre empresas e trabalhadores durante a pandemia do novo coronavírus Covid-19. Dentre as medidas trabalhistas […]

Por  Ana Carolina Lessa. O plenário do CNJ (Conselho Nacional de Justiça) aprovou nesta terça-feira, 31/03, recomendação para orientar juízes a flexibilizarem o cumprimento de plano de recuperação judicial por empresas em virtude da pandemia da Covid-19.  Em síntese, o […]

Por  Emily Zerpa. O surgimento do novo coronavírus (Covid-19) deu origem a maior pandemia enfrentada nos últimos tempos, desde a Gripe Espanhola, que em estimativa matou entre dezessete e cem milhões de pessoas ao redor do mundo. Há cinco meses […]

Por  Mariana Cunha da Fonte. Na esteira das medidas para adaptação das leis aos tempos da pandemia do novo coronavírus, o governo federal editou, em 30/03, a MP 931/2020, prorrogando o prazo para realização das Assembleias Gerais Ordinárias – AGOs […]

Por  Mariana Cunha da Fonte. Com o objetivo de estimular as empresas nacionais no atual cenário de avanço da pandemia do novo coronavírus, o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social – BNDES anunciou no domingo (22/03/2020) as primeiras medidas […]

Destaques do artigo: – ADI nº 6.327 objetiva a prorrogação da licença e do salário maternidade em casos de complicações após o parto; – Durante a internação prolongada o bebê ainda não está integralmente sob os cuidados dos pais; – […]