Direito Imobiliário Por Tiago Jacobovitz Entre as inovações trazidas pelo novo Código de Processo Civil (Lei nº 13.105/2015), surge a usucapião extrajudicial, procedimento formalizado perante o competente Ofício de Registro Geral de Imóveis, representando um grande avanço na desburocratização da regularização […]

Direito Tributário Por Rafaela Martins No último dia 14 de dezembro, foi publicada a Instrução Normativa RFB nº 1.599/2015, que trata sobre a Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais – DCTF, revogando a anterior (Instrução Normativa RFB nº 1.110/2010). Dentre […]

Direito Societário Por Gabriela de Sá e Tatiana Rands Em face da iminência do aumento do imposto de transmissão por doação (ICD ou ITCMD) em vários Estados, a exemplo de Pernambuco – onde a alíquota máxima passará de 2% para 8%, […]

Direito Tributário Lei 15.600/2015 diminui as multas por infrações tributárias no Estado de Pernambuco Por Diljesse Vasconcelos Foi publicada no último dia 1º a Lei Estadual 15.600/2015, alterando a Lei 11.514/1997 e promovendo diversas alterações nas penalidades por infrações tributárias […]

Direito Civil Por Rafael Collachio   Não obstante as inúmeras novidades trazidas pelo Novo Código de Processo Civil, uma relevante discussão tem se dado também acerca da vacatio legis, inicialmente estabelecida por um ano. Representantes de todos os setores da comunidade […]

Direito Administrativo Por Ricardo Dalle   O tempo em que o servidor ficou afastado indevidamente do cargo deve ser contado para fins de aposentadoria. Com esse entendimento, a 1ª Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (SP e MS) […]

Direito Imobiliário Por  Brena Melo Utilizada para adequar o valor do aluguel à realidade do mercado, a Ação Revisional de Aluguel, prevista na Lei de Locação (Lei nº 8.245/91), tem como objetivo ajustar uma situação econômica que se revele injusta […]

Direito Tributário Por Diljesse Vasconcelos Foi publicada no último dia 4 de setembro a Portaria nº 1.265 da Receita Federal do Brasil, que implanta a Cobrança Administrativa Especial no âmbito administrativo federal. Tal modalidade de cobrança atingirá, obrigatoriamente, as empresas que […]

Direito Societário Por  Tatiana Rands A Lei 11.101, que entrou em vigor em fevereiro de 2005, completou, em 2015, 10 anos de vigência, em um cenário propício à sua utilização. A atual conjuntura econômica do País gerou a intensificação do […]

Direito Trabalhista Por Felipe Medeiros Na sessão realizada no dia 04/08/2015, o Pleno do Tribunal Superior do Trabalho (TST) decidiu que os créditos trabalhistas devem ser atualizados pelo Índice de preço ao Consumidor Amplo E (IPCA-E) ao invés da Taxa […]