A Síndrome de Burnout ou a Síndrome do Esgotamento Profissional, assim como as doenças relacionadas Ansiedade e a Depressão, pode ser considerada como doença ocupacional, sendo equiparada a acidente de trabalho. Ela tem como causa o ritmo de trabalho penoso […]

A 1ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª região (TRT3) manteve a decisão que determinou a reversão da justa causa aplicada pela empresa a uma funcionária que discutiu com outro colega de trabalho. Para a corte julgadora, restou […]

Sabe-se que a concepção de filhos faz parte do projeto familiar de muitos indivíduos. No caso de famílias homoafetivas, o projeto parental pode resultar a partir da adoção ou da utilização de técnicas de inseminação. Especificamente no caso da escolha […]

Em recente decisão, o Tribunal Superior do Trabalho acolheu o Recurso de Revista interposto por uma empresa para excluir o pagamento da dobra das férias em razão da ausência de comunicação prévia. No caso em questão, o Tribunal Regional do […]

No último dia 1 de novembro o Ministério do Trabalho e Previdência editou a Portaria nº 620/2021 com o intuito de normatizar a proibição quanto a exigência de apresentação, pelo empregado ou candidato ao emprego, de comprovante de vacinação, dentre […]

A Lei 6.766/79, que trata sobre o Parcelamento do Solo Urbano, prevê, em seu artigo 32, que, vencida e não paga a prestação, o contrato será considerado rescindido 30 (trinta) dias depois de constituído em mora o devedor. O § […]

Não é raro as empresas se depararem com a situação de prisão de um funcionário, restando em tais circunstâncias dúvidas de como se deve proceder e, eventualmente, orientar os dependentes em um momento delicado como este. Nesta condição, a empresa […]

O instituto da Recuperação Extrajudicial é previsto, assim como a Recuperação Judicial, pela Lei n° 11.101 de 2005, a Lei de Falências e Recuperação Judicial, como medida extraordinária de superação do estado de insolvência, de grave crise econômica empresarial. Diferentemente […]

A desjudicialização da execução civil de título extrajudicial e judicial vem ganhando cada vez mais espaço de debate, o que foi intensificado após a elaboração do Projeto de Lei nº 6.204/19, que se encontra, atualmente, em trâmite no Senado Federal. […]

Com a Lei nº 13.467/2017 (Reforma Trabalhista) a Justiça do Trabalho passou a aceitar que as apólices de seguro e cartas de fiança bancária substituíssem o depósito recursal (artigo 899, §11 da CLT) e a garantia da execução trabalhista (artigo […]