Hoje, em junho de 2021, já não é novidade para ninguém a situação calamitosa em que se encontra o Brasil. Por consequência da pandemia de COVID-19, que ocasionou a morte de, até o momento 516 mil pessoas no país, e […]

O Programa Juízo 100% Digital é uma iniciativa do CNJ (Conselho Nacional de Justiça) que passa a permitir que todos os atos processuais das varas aderentes sejam praticados exclusivamente por meio digital, sem a necessidade de comparecimento das partes e […]

A 2ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho deu provimento ao Recurso de Revista interposto pela empresa Reclamada para decretar nulidade processual por cerceamento de defesa, determinando o retorno dos autos à Vara do Trabalho de origem, a fim de […]

A Justiça do Trabalho determina que, para a interposição de recurso, deve haver o pagamento do depósito recursal (art. 899 da CLT) e recolhimento das custas processuais (art. 789 da CLT), a fim de assegurar a admissibilidade do recurso em […]

Em decisão prolatada no dia 15 de maio de 2021, o Tribunal Superior do Trabalho deu provimento ao Recurso de Revista interposto pela parte autora de uma Reclamação Trabalhista para decretar nulidade processual por cerceamento de defesa, determinando o retorno […]

Desde o ano passado, quando a Nova Lei de Licitações ainda era apenas um projeto, muito se discutia acerca das possíveis novidades nos certames licitatórios. No dia 01 de abril de 2021, como já era de se esperar, a nova […]

Apesar de continuar sendo chamada de Nova Lei do Mandado de Segurança, este normativo já tem mais de dez anos e nesta quarta-feira, dia 09/06/2021, através de Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 4296 promovida pelo Conselho Federal da Ordem dos […]

O Plano de saúde, normalmente, é um benefício concedido de forma voluntária pela organização, pois não existe lei trabalhista que obrigue a sua disponibilização, pelo empregador, ressalvando as hipóteses em que essa obrigação é instituída através de normas coletivas (acordo […]

A Lei nº 14.133/2021 – mais conhecida como “Nova Lei de Licitações” – contemplou, de forma expressa, que a Administração Pública direta e indireta poderá adotar a mediação e a arbitragem para solucionar controvérsias no âmbito das contratações públicas. Na […]

No último dia 19/05/2021, foi aprovada pela Câmara dos Deputados a Medida Provisória n. 1.031/2021, que visa privatizar a Eletrobrás, principal distribuidora de energia do País e que possui como acionista majoritário o governo federal.. A medida seguiu para aprovação […]