TST ratifica validade de norma coletiva que exige quitação de contribuição sindical para autorizar o trabalho em domingos e feriados
Por: Itala Ribeiro O Tribunal Superior do Trabalho (TST), em 28/08/2025 publicou em sua página decisão preferida pela Primeira Turma, no bojo do processo nº 0001026-30.2022.5.10.0011, que validou uma cláusula de convenção coletiva do setor de comércio do Distrito Federal que exige a apresentação de um certificado de quitação sindical para que empresas possam funcionar […]