STF delimita cobrança de contribuição assistencial ao período após 2023
Por: Jennifer Santos O Supremo Tribunal Federal voltou a se pronunciar sobre a contribuição assistencial e, em recente julgamento, estabeleceu que a cobrança compulsória desse tipo de contribuição somente é permitida a partir de 2023. Foi naquele ano que a Corte reconheceu a validade do desconto para trabalhadores não sindicalizados, desde que assegurado o direito […]
STF delimita cobrança de contribuição assistencial ao período após 2023 Read More »