Tribunal Superior do Trabalho afasta suspeição de testemunha por participação em Redes Sociais

Tribunal Superior do Trabalho afasta suspeição de testemunha por participação em Redes Sociais

Em decisão prolatada no dia 15 de maio de 2021, o Tribunal Superior do Trabalho deu provimento ao Recurso de Revista interposto pela parte autora de uma Reclamação Trabalhista para decretar nulidade processual por cerceamento de defesa, determinando o retorno dos autos à Vara do Trabalho de origem, a fim de que se proceda à oitiva da testemunha convidada pela Obreira.

A reclamação trabalhista foi ajuizada em 9 de janeiro de 2015, na qual a autora, na função de Analista de Controle de Gestão de Contratos, pretendia equiparação salarial com um colega (paradigma) que foi convidado para prestar depoimento em juízo. Na audiência de instrução, a empresa apresentou contradita aduzindo que a testemunha não detinha isenção de animus. Questionada pelo juízo se era amiga da autora a testemunha respondeu positivamente ressaltando, contudo, que não frequentava a casa dela e que só mantinha contato com a reclamante e os demais colegas, todos funcionários ou ex-funcionários da reclamada, via Whatsapp e Facebook.

A Juíza da 23ª Vara do Trabalho de Recife acolheu a contradita e a Quarta Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região manteve a sentença. Segundo os Desembargadores, a própria testemunha declarou que os dois trabalharam juntos muitos anos e que mantinham contato em redes sociais. Inegável a suspeição da testemunha, nos moldes do artigo 477, §3º do Código de Processo Civil (CPC).

No entanto, para a 1ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho, entende que o simples vínculo em mídias sociais, não se revela, por si só, suficiente para a configuração da amizade íntima a que aludem os artigos 477, § 3º, I, do CPC e 829 da Consolidação das Leis do Trabalho.

Para a Turma, “para que haja a suspeição da testemunha, não basta a simples amizade decorrente dos muitos anos de convívio no ambiente de trabalho, ou mesmo, a continuidade desta relação em redes sociais, sob pena de, ao fim e ao cabo, inviabilizar-se a produção da prova testemunhal – e justamente por quem teria melhor condições de fazê-lo, ou seja, quem laborou por mais tempo com a parte reclamante no mesmo ambiente de trabalho”.

Neste sentido, embora a amizade em redes sociais possa servir de indício para alegação de uma possível arguição de suspeição da testemunha na Justiça do Trabalho, é preciso que fique efetivamente demonstrado o grau de intimidade e relacionamento para com uma das partes do processo, sob pena de não ser acolhida a contradita pelo Julgador.


Por: Bruno Arueira

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