Os serviços ambientais como forma de combate ao desflorestamento

Os serviços ambientais como forma de combate ao desflorestamento

Os serviços ambientais como forma de combate ao desflorestamento - Coelho & Dalle

Por Débora Costa

Nos últimos dias, notícias sobre a degradação da Floresta Amazônica têm circulado o mundo todo, despertando o clamor da população, artistas e autoridades sobre a necessidade de preservação do meio ambiente. É pacífico o entendimento quanto aos inúmeros benefícios para a sobrevivência do planeta como um todo, seja com a proteção das bacias hidrográficas, conservação da biodiversidade, o sequestro do carbono, além, claro, do uso recreativo das florestas e seu aporte à beleza da paisagem.

Os serviços ambientais, que são benefícios que as pessoas obtêm da natureza, direta ou indiretamente, através dos ecossistemas, a fim de sustentar a vida no planeta, são tidos como economicamente mais viáveis, até mesmo em comparação ao mercado madeireiro.

Assim, apesar de esquecido por parte da mídia, o “desflorestamento”, além da saúde global, representa perda inestimável do valor econômico do país, haja vista as consequências da perda direta dos “serviços ambientais”. É relevante, portanto, a discussão sobre o mercado dos serviços ecossistêmicos (sequestro de carbono, conservação da biodiversidade, uso recreativo das florestas, etc.), que pode introduzir incentivos poderosos e meios eficientes para a conservação das florestas, e, ao mesmo tempo, oferecer novas fontes de renda como apoio às populações das zonas rurais.

No caso dos serviços ambientais, a lógica regente é de que “quem conserva recebe pagamento”. Ou seja, aqueles que prestem um benefício ambiental deverão ser recompensados por tê-lo feito ou, ao menos, deverão ser ressarcidos pelos custos com aquelas medidas de proteção. Desta forma, a remuneração no mercado dos serviços ambientais depende dos custos e benefícios reais reconhecidos.

Da valoração ambiental surge o conceito de Pagamento por Serviços Ambientais (PSA), por meio da qual um serviço ambiental ou um uso da terra que possa assegurar este serviço é adquirido por um comprador de um provedor, voluntariamente, sob a condição de que o provedor garanta a provisão deste serviço.

O ecoturismo, por exemplo, dentro da venda de serviços da biodiversidade, é um mecanismo que pretende gerar recursos para a conservação florestal, vendendo o direito de visitar florestas ricas em biodiversidade e voltando os recursos desta venda para a conservação da mesma. Gera, portanto, um Pagamento por Serviços Ambientais (PSA), na lógica acima.

Outro caso de incentivo a conservação florestal na lógica do mercado de serviços ecossistêmicos diz respeito ao Imposto Sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços Ecológicos (ICMS-E). Este mecanismo permite aos municípios acesso a parcelas maiores do que aquelas que já têm direito, dos recursos financeiros provenientes da arrecadação do imposto estadual, em razão do atendimento de determinados critérios ambientais estabelecidos em legislação local. É, portanto, uma maneira de compensar os municípios nos quais grandes extensões de terra encontram-se destinados à conservação, estimulando os esforços para incremento da conservação.

Sendo assim, se o mercado de serviços ecossistêmico for implantado com responsabilidade, poderá alcançar as metas ambientais com menor custo e maior incentivo para as inovações tecnológicas. Talvez, no contexto global atualizado, a possibilidade de retorno econômico/financeiro atrelado à conservação ambiental, seja mais eficaz para a preservação que a tentativa de mudança comportamental de uma sociedade.

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