O lançamento da obra Coletânea de Distratos – Lei 13.786/2018, pelo Instituto Brasileiro de Direito Imobiliário – IBRADIM, aconteceu neste mês de junho e possui uma série de artigos, de diversos autores estudiosos sobre o tema. Além disso, conta com […]

Por Pollyanna Veríssimo “Não nos responsabilizamos por veículos e pertences deixados em nosso estacionamento”.  Com esta frase adentramos em estacionamentos de lojas, supermercados e shoppings. Isso é verdade? De acordo com estatística fornecida em 13/06/2019, pela Secretaria de Defesa Social […]

Por Felipe Medeiros No dia 24 de maio de 2019, a Ministra Carmem Lúcia deferiu medida liminar para suspender os efeitos do acórdão proferido pelo Tribunal Regional do Trabalho da Quarta Região, que autorizava o desconto nos salários dos empregados […]

Por Ana Carolina Lessa Ultimamente, muito se tem ouvido falar, no Brasil, sobre Recuperação Judicial. Grandes empresas, dos mais diversos ramos, estão se socorrendo dos comandos previstos na Lei n° 11.101/2005, que regula a recuperação judicial, a extrajudicial e a […]

por Gabriela de Sá     No último dia 24 de abril de 2019, foi publicada a Lei nº 13.818/2019, que altera dois importantes artigos da Lei das Sociedade Anônimas (Lei das S.A. – nº 6.404/1976), relativos à obrigação de […]

Por Márcia Dias A centralização de atividades administrativas entre empresas que compõem o mesmo grupo econômico é um modelo de gestão que vem sendo cada vez mais adotado no país, principalmente entre atividades relacionadas aos setores de contabilidade e de […]

Por Beatriz Vila Nova Depois que foi regularizada pela Comissão de Valores Mobiliários – CVM, em 27 agosto de 2018, muito se tem falado sobre essa modalidade de investimento, tanto pelas construtoras e administradoras hoteleiras, que dão corpo a estas […]

Por Daniel Valença A Lei de nº 13.777, de 20 de dezembro de 2018, gerou modificações no Código Civil (Lei de nº 10.406/02) e na Lei de Registros Públicos (Lei de nº 6.015/73), alterações estas que romperam com o modelo […]

Por Débora Costa Recentemente, em 11 de abril de 2019, com a nova iniciativa do Ministério do Meio Ambiente, o Decreto Federal nº 6.514/2008, que estabelece o processo administrativo ambiental em âmbito federal, foi alterado pelas disposições do Decreto Federal […]

Por Henrique Quaresma Num processo licitatório, a fixação do preço unitário ocorre na fase interna do certame, quando a Administração Pública contrata a execução de obra ou de serviço por preço certo de unidades determinadas, diferenciando-se do preço global, que […]