Por Kelma Collier As férias coletivas estão previstas no artigo 139 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e são concedidas pelo empregador a todos os empregados de um ou alguns estabelecimentos da sociedade, ou a determinados setores específicos dentro […]

Por Eduarda Medeiros Pandemia global decorrente da propagação do COVID-19 foi declarada pela Organização Mundial da Saúde (OMS). Diante de tal situação, torna-se imprescindível aos empregadores seguirem as recomendações da OMS e do Ministério da Saúde, sendo certo o impacto […]

Destaques do artigo: – Declaração de inidoneidade com fins licitatórios não se estende a sócios e administradores de empresas licitantes; – Declaração de inidoneidade também não atinge empresas pertencentes a sócios; – Julgamento da representação que apurou parte das irregularidades […]

Destaques do artigo: – A burocracia, os impostos, as taxas e os emolumentos como obstáculos na venda de um imóvel; – “Blockchain” como alternativa para redução dos custos e do tempo da operação; – “Blockchain” é um conjunto de comandos […]

Destaques do artigo: – Conceder alimentação é faculdade da empresa, exceto se houver previsão em norma coletiva; – Refeitório é obrigatório em estabelecimentos com mais de trezentos funcionários – Importante haver participação do empregado no custeio de sua alimentação, para […]

Destaques do artigo: – O que as empresas precisam fazer para se adequar à Lei de Proteção de Dados (LGPD) – Organizar a base de dados existente na empresa e selecionar o enquadramento legal da empresa – Definir um modelo […]

A Constituição Federal prevê a responsabilidade penal ambiental da pessoa jurídica, sustentando que as condutas e atividades consideradas lesivas ao meio ambiente sujeitarão os infratores, pessoas físicas ou jurídicas, às sanções penais e administrativas, independentemente da obrigação de reparar os […]

Destaques do artigo: – TST afasta vínculo empregatício entre motorista e aplicativo; – Relação de parceria comercial e inexistência de subordinação entre motorista e aplicativo; – Questão pode, ainda, ser levada ao STF. Por Kelma Collier No dia 05 de […]

Destaques do artigo: – Rol de Procedimentos e Eventos da ANS garante o direito assistencial dos beneficiários dos planos de saúde; – Existência de entendimentos diversos quanto a taxatividade do Rol da ANS; – STJ pacifica o tema, afastando a […]

Destaques do artigo: – Falta ou atraso no trabalho em virtude da impossibilidade de deslocamento por vias urbanas; – Ausência de Previsão legal sobre o tema; – Rol taxativo do art. 473 da CLT; – Recomendado acordo para a compensação […]