Por Brenda Oliveira No último dia 3 de julho, foi prorrogado, por mais 60 dias, o prazo de vigência da Medida Provisória nº 881/2019 (“MP da liberdade econômica”), que busca instituir a “Declaração de Direitos de Liberdade Econômica”, estabelecendo normas […]

Por Débora Costa Causando clamor popular, os recentes episódios de rompimento de barragens de mineração, notadamente da mina Córrego do Feijão, em 25 de janeiro de 2019, no município de Brumadinho, Estado de Minas Gerais, despertaram os olhares das autoridades […]

Por Thiago Jacobovitz Menezes A multipropriedade surge na legislação brasileira com a Lei nº 13.777/2018, que, ao alterar o Código Civil (Lei n º 10.406/2002) e a Lei de Registros Públicos (Lei nº 6.015/1973), estabeleceu nova modalidade de direito real, […]

O lançamento da obra Coletânea de Distratos – Lei 13.786/2018, pelo Instituto Brasileiro de Direito Imobiliário – IBRADIM, aconteceu neste mês de junho e possui uma série de artigos, de diversos autores estudiosos sobre o tema. Além disso, conta com […]

Por Pollyanna Veríssimo “Não nos responsabilizamos por veículos e pertences deixados em nosso estacionamento”.  Com esta frase adentramos em estacionamentos de lojas, supermercados e shoppings. Isso é verdade? De acordo com estatística fornecida em 13/06/2019, pela Secretaria de Defesa Social […]

Por Felipe Medeiros No dia 24 de maio de 2019, a Ministra Carmem Lúcia deferiu medida liminar para suspender os efeitos do acórdão proferido pelo Tribunal Regional do Trabalho da Quarta Região, que autorizava o desconto nos salários dos empregados […]

Por Ana Carolina Lessa Ultimamente, muito se tem ouvido falar, no Brasil, sobre Recuperação Judicial. Grandes empresas, dos mais diversos ramos, estão se socorrendo dos comandos previstos na Lei n° 11.101/2005, que regula a recuperação judicial, a extrajudicial e a […]

por Gabriela de Sá     No último dia 24 de abril de 2019, foi publicada a Lei nº 13.818/2019, que altera dois importantes artigos da Lei das Sociedade Anônimas (Lei das S.A. – nº 6.404/1976), relativos à obrigação de […]

Por Márcia Dias A centralização de atividades administrativas entre empresas que compõem o mesmo grupo econômico é um modelo de gestão que vem sendo cada vez mais adotado no país, principalmente entre atividades relacionadas aos setores de contabilidade e de […]

Por Beatriz Vila Nova Depois que foi regularizada pela Comissão de Valores Mobiliários – CVM, em 27 agosto de 2018, muito se tem falado sobre essa modalidade de investimento, tanto pelas construtoras e administradoras hoteleiras, que dão corpo a estas […]