Destaques do artigo: – ADI nº 6.327 objetiva a prorrogação da licença e do salário maternidade em casos de complicações após o parto; – Durante a internação prolongada o bebê ainda não está integralmente sob os cuidados dos pais; – […]

Destaques do artigo: – A cultura é o pilar de sustentação do  Programa de Integridade da empresa, e sua comunicação deve ser transmitida de maneira efetiva para ser incorporada pelos funcionários; – A comunicação, dentro de um Programa de Compliance, […]

Destaques do artigo: – Súmula 244 do TST garante estabilidade da gestante no emprego, desde o momento de confirmação da gravidez, até cinco meses após o parto; – Surgem entendimentos diversos que mitigam a aplicação da súmula; – Recusa injustificada […]

Destaques do artigo: – Imunidade tributária das contribuições sociais alcança receitas decorrentes de exportação indireta; – Exportação indireta é aquela realizada por intermédio de uma Trading Company; – Superado o entendimento que a relação entre empresa nacional e Trading Company […]

Por Felipe Medeiros  O teletrabalho foi um mecanismo introduzido pela Reforma Trabalhista (Lei 13.467/17) que regulamentou o trabalho exercido fora das dependências da empresa, inserindo uma série de regras que devem ser observadas pela empresa e pelo empregado. De acordo […]

Por Mariana Gusmão Como temos acompanhado diariamente nos meios de comunicação, a Organização Mundial de Saúde já afirmou que a expansão do novo coronavírus – COVID-19 se caracteriza como uma pandemia, que é uma enfermidade amplamente disseminada.  O novo coronavírus, […]

Por Kelma Collier As férias coletivas estão previstas no artigo 139 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e são concedidas pelo empregador a todos os empregados de um ou alguns estabelecimentos da sociedade, ou a determinados setores específicos dentro […]

Por Eduarda Medeiros Pandemia global decorrente da propagação do COVID-19 foi declarada pela Organização Mundial da Saúde (OMS). Diante de tal situação, torna-se imprescindível aos empregadores seguirem as recomendações da OMS e do Ministério da Saúde, sendo certo o impacto […]

Destaques do artigo: – Declaração de inidoneidade com fins licitatórios não se estende a sócios e administradores de empresas licitantes; – Declaração de inidoneidade também não atinge empresas pertencentes a sócios; – Julgamento da representação que apurou parte das irregularidades […]

Destaques do artigo: – A burocracia, os impostos, as taxas e os emolumentos como obstáculos na venda de um imóvel; – “Blockchain” como alternativa para redução dos custos e do tempo da operação; – “Blockchain” é um conjunto de comandos […]