Por Jamille Santos  As recentes iniciativas direcionadas à promoção de leilões para concessão de aeroportos no Brasil têm ocasionado o surgimento de controvérsias quanto ao regime jurídico – público ou privado – aplicável às relações contratuais para exploração de áreas situadas no […]

Por Felipe Medeiros No último dia 01 de março de 2019, o Presidente da República editou a Medida Provisória 873/2019 que alterou a Consolidação das Leis do Trabalho e a Lei 8.112/90, no que tange à possibilidade e forma de […]

Por Marianna Vasconcelos (Advogada da equipe cível do Coelho & Dalle Advogados) Inegável que com o passar dos anos a sociedade brasileira vem modificando o comportamento sob o aspecto da independência econômica entre os cônjuges. Em que pese o nível […]

Por Márcia Dias O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) julgou ontem, dia 28 de fevereiro, os embargos de declaração no Recurso Extraordinário 651703, no qual havia sido firmado, ainda no ano de 2016, o entendimento da constitucionalidade da incidência […]

Por Márcia Dias Neste mês, a Receita Federal do Brasil editou a Instrução Normativa nº 1.871/2019, a qual dispõe sobre as regras gerais para apresentação da Declaração de Ajuste Anual do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física – IRPF, relativamente […]

Por Gabriela de Sá Em meio às notícias das tragédias ocorridas no início deste ano, como o rompimento da barragem em Brumadinho/MG e o incêndio no Centro de Treinamento do Flamengo (“Ninho do Urubu”) no Rio de Janeiro/RJ, a responsabilidade dos […]

Por Henrique Quaresma e Gabriel Oliveira Recentemente, ocorreu a publicação do Decreto Federal nº 9.507/18, que dispõe sobre a execução indireta, mediante contratação, de serviços da administração pública federal direta, autárquica, fundacional, empresas públicas e das sociedades de economia mista controladas […]

Por Ana Carolina Lessa, advogada, mestre em Direito, professora Quando se ingressa nos bancos do curso de Direito, logo se aprende sobre o que vem a ser o litígio. Na definição de De Plácido e Silva, na sua obra Vocabulário […]

Por Kelma Collier  Antes do advento da reforma trabalhista, Lei 13.467/2017, a Consolidação das Leis do Trabalho – CLT era omissa em relação à aplicação da desconsideração da personalidade jurídica, e a responsabilidade do sócio e ex-sócios. Em 2015, com […]

Por Débora Costa Compreende-se por contrato de afretamento o acordo pelo qual o proprietário de um navio (fretador), mediante contraprestação, se compromete a transportar ou possibilitar que o afretador transporte mercadorias. O armador, por sua vez, é a pessoa jurídica ou […]