Por Ítala Ribeiro. De acordo com o artigo 486 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) no caso de paralisação temporária ou definitiva do trabalho, motivada por ato de autoridade municipal, estadual ou federal, ou pela promulgação de lei ou […]

Por Mariana Gusmão Por Mariana Gusmão. O governo publicou no último domingo, dia 22/03/2020, a Medida Provisória nº 927, fixando as regras para a relação entre empresas e trabalhadores durante a pandemia do novo coronavírus Covid-19. Dentre as medidas trabalhistas […]

Por  Ana Carolina Lessa. O plenário do CNJ (Conselho Nacional de Justiça) aprovou nesta terça-feira, 31/03, recomendação para orientar juízes a flexibilizarem o cumprimento de plano de recuperação judicial por empresas em virtude da pandemia da Covid-19.  Em síntese, o […]

Por  Emily Zerpa. O surgimento do novo coronavírus (Covid-19) deu origem a maior pandemia enfrentada nos últimos tempos, desde a Gripe Espanhola, que em estimativa matou entre dezessete e cem milhões de pessoas ao redor do mundo. Há cinco meses […]

Por  Mariana Cunha da Fonte. Na esteira das medidas para adaptação das leis aos tempos da pandemia do novo coronavírus, o governo federal editou, em 30/03, a MP 931/2020, prorrogando o prazo para realização das Assembleias Gerais Ordinárias – AGOs […]

Por  Mariana Cunha da Fonte. Com o objetivo de estimular as empresas nacionais no atual cenário de avanço da pandemia do novo coronavírus, o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social – BNDES anunciou no domingo (22/03/2020) as primeiras medidas […]

Destaques do artigo: – ADI nº 6.327 objetiva a prorrogação da licença e do salário maternidade em casos de complicações após o parto; – Durante a internação prolongada o bebê ainda não está integralmente sob os cuidados dos pais; – […]

Destaques do artigo: – A cultura é o pilar de sustentação do  Programa de Integridade da empresa, e sua comunicação deve ser transmitida de maneira efetiva para ser incorporada pelos funcionários; – A comunicação, dentro de um Programa de Compliance, […]

Destaques do artigo: – Súmula 244 do TST garante estabilidade da gestante no emprego, desde o momento de confirmação da gravidez, até cinco meses após o parto; – Surgem entendimentos diversos que mitigam a aplicação da súmula; – Recusa injustificada […]

Destaques do artigo: – Imunidade tributária das contribuições sociais alcança receitas decorrentes de exportação indireta; – Exportação indireta é aquela realizada por intermédio de uma Trading Company; – Superado o entendimento que a relação entre empresa nacional e Trading Company […]