Por Jackson Galvão Em 08 de abril de 2019, foi sancionada pelo Presidente da República, a Lei Complementar nº 166/2019, que altera substancialmente as regras do Cadastro Positivo. Com a vigência da referida lei, já se inicia uma campanha, no […]

Por Ítala Ribeiro A Medida Provisória 873/2019 desde o início da sua vigência, em 1º de março, tem provocado reação das Entidades Sindicais que se sentiram de veras prejudicadas com a alteração da forma de pagamento da Contribuição Sindical antes […]

Por Emily Zerpa Em agosto de 2018 restou sancionada, pelo ex-presidente Michael Temer, a nova Lei Geral de Dados Pessoais do Brasil (LGPDP), que veio para alterar, também, o Marco Civil da Internet, e traçar diretrizes para todos os setores da […]

Por Ítala Ribeiro Conhecida pela palavra de origem inglesa Compliance a política de conformidade é tida como um conjunto de diretrizes, estabelecido geralmente por um setor específico dentro do âmbito institucional, mas com a participação das demais áreas, que visa […]

Por Frederico Cavalcanti e Gabriela de Sá Foi publicada, no dia 14 de março desse ano, a Medida Provisória (MP) nº 876/2019, que altera a Lei de Registro Público de Empresas Mercantis (Lei nº 8.934/94), e traz mudanças significativas com […]

Por Rafaela Martins Em 15 de março deste ano, foi publicada a Instrução Normativa nº 1.877/2019 da Receita Federal do Brasil, a qual fixa critérios objetivos para o arbitramento da base de cálculo do Imposto sobre Propriedade Territorial Rural (ITR), […]

Por Brenda Oliveira Ao longo dos anos, a Sociedade em Conta de Participação, ou apenas SCP, passou a ser cada vez mais utilizada para a estruturação de diversos negócios e projetos. Isso porque, as características e peculiaridades próprias da SCP […]

Por Rafaela Martins Com o advento das novas tecnologias, foram surgindo várias problemáticas envolvendo a tributação sobre novos produtos e serviços, em virtude da imprecisão do seu enquadramento na materialidade dos impostos. A defasagem da legislação tributária acaba por possibilitar […]

Por Débora Costa A Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS), instituída pela Lei Federal nº 12.305/2010, é instrumento por meio do qual se exige que os setores público e privado promovam um melhor gerenciamento de seus lixões, com transparência e, […]

Por Beatriz Vila Nova Criados pela Lei nº 8.668/1993 e regulamentados pela Instrução CVM nº 472/08, os fundos imobiliários são fundos de investimento de condomínio fechado, geridos, exclusivamente, por instituições financeiras, com o objetivo de investir em ativos imobiliários, visando […]