Mensagem de WhatsApp fora da jornada de trabalho pode ser caracterizada como hora extra?

Mensagem de WhatsApp fora da jornada de trabalho pode ser caracterizada como hora extra?

Por Kelma Collier

Nos dias atuais é bastante comum ver pessoas conectadas o dia inteiro aos seus smartphones. E não é só isso, a cada nova mensagem se sentem na obrigação de responder e receber a resposta de forma imediata.

O WhatsApp, que já completou 10 anos, é um dos aplicativos mais utilizado pelos brasileiros, substituindo, por muitas vezes, o envio de e-mails e ligações telefônicas, principalmente pela agilidade no recebimento e retorno da informação.

Esse hábito se tornou rotineiro nas relações de trabalho, onde gestores, empregados e clientes seguem diariamente utilizando essa ferramenta como meio de comunicação. O que muitos desconhecem é que o recebimento de WhatsApp fora do horário de trabalho pode gerar o direito ao recebimento de horas extras.

No Brasil não existe uma lei ou regulamentação específica que trate do uso dessas ferramentas fora da jornada de trabalho, mas o parágrafo único do artigo 6º da Consolidação das Leis do Trabalho determina que “os meios telemáticos e informatizados de comando, controle e supervisão se equiparam, para fins de subordinação jurídica, aos meios pessoais e diretos de comando, controle e supervisão do trabalho alheio”.

O problema maior é definir quando as mensagens recebidas e respondidas podem gerar horas extras. De início, importante delimitar que a jurisprudência tem entendido que uma simples mensagem trocada fora do horário de expediente não é capaz de configurar jornada extra.

Por outro lado, os julgadores ao avaliar a questão levam em consideração a frequência no envio e também a existência de obrigação de retorno imediato. Aliás, para muitos, esse é o requisito principal.

O direito ao recebimento de horas extras surge quando há obrigatoriedade no retorno da resposta fora do horário de expediente. O ideal é que o empregador, através de seus líderes, evite uso do aplicativo WhatsApp fora da jornada laboral. Não sendo possível, o recomendável é já deixar registrado que o serviço solicitado deve ser executado dentro do expediente.

Visando prevenir reclamações trabalhistas futuras, as empresas devem tomar algumas medidas preventivas à utilização dos recursos tecnológicos, dentre as quais a implantação de políticas internas claras e que regulamentem o uso dessas ferramentas, não esquecendo de seguir sempre atentas aos avanços constantes, já que não deixarão de fazer parte das relações de trabalho.

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